POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 1.0 — 05 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como PROADE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 61.768.592/0001-80, doravante denominada "PROADE", realiza o tratamento de dados pessoais relacionados à utilização de seu sistema digital, doravante denominado "Sistema".

Esta Política foi elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS

Para os tratamentos em que a PROADE determina as respectivas finalidades e meios essenciais, a controladora é:

PROADE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO

CNPJ: 61.768.592/0001-80

Endereço: Av. Mogi Mirim, 1313 - Areião, Mogi Guaçu - SP, 13844-110

E-mail de privacidade: proade.oficial@gmail.com

2. PAPÉIS DA PROADE NA LGPD

A atuação da PROADE depende da operação de tratamento realizada.

2.1. PROADE como controladora

A PROADE atua como controladora, entre outras situações, em relação aos dados necessários para:

2.2. PROADE como operadora

Quando um cliente utiliza o Sistema para inserir dados pessoais de terceiros em textos, fotografias, documentos, comprovantes, conquistas, projetos ou outros conteúdos, a definição da finalidade dessa utilização é realizada pelo cliente.

Nesses casos, em regra:

o cliente é o controlador dos dados pessoais; e a PROADE atua como operadora, tratando-os para disponibilizar as funcionalidades contratadas e conforme instruções lícitas do cliente.

São exemplos de titulares que poderão aparecer em conteúdos inseridos pelo cliente:

A responsabilidade pela definição da base legal utilizada para a publicação desses dados pertence ao respectivo controlador.

Caso um terceiro entre em contato diretamente com a PROADE em relação a conteúdo publicado por um cliente, a PROADE poderá encaminhar a solicitação ao respectivo controlador e prestar a assistência tecnicamente necessária.

3. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS TRATAR

3.1. Dados de cadastro e autenticação

Podemos tratar:

As senhas são tratadas por infraestrutura especializada de autenticação e protegidas por mecanismos criptográficos apropriados, não sendo disponibilizadas à PROADE em texto legível.

Finalidades

Esses dados são utilizados para:

Bases legais

Principalmente:

4. DADOS DO PERFIL E DO MANDATO

O cliente poderá fornecer informações como:

Finalidade

Esses dados são utilizados para criar, personalizar, administrar e disponibilizar a página do cliente.

Base legal

Execução do contrato.

Quando o próprio cliente determina que informações sejam publicamente exibidas, sua disponibilização ocorrerá para executar a funcionalidade solicitada.

5. DADOS DE COBRANÇA

Poderemos tratar:

Cartões

Os dados completos do cartão não são armazenados pela PROADE.

O processamento do pagamento é realizado por fornecedor especializado, atualmente a Stripe.

A PROADE poderá receber apenas informações técnicas necessárias para identificar o pagamento e administrar a assinatura.

Finalidades

Bases legais

6. CONTEÚDOS INSERIDOS PELO CLIENTE

O Sistema poderá armazenar conteúdo fornecido diretamente pelo cliente, incluindo:

Esses conteúdos poderão conter dados pessoais de terceiros.

Quando o cliente determina a inserção e finalidade desses dados, ele atua como controlador e a PROADE, em regra, atua como operadora.

7. DOCUMENTOS E COMPROVANTES

Determinados documentos inseridos pelo cliente poderão conter informações como:

A PROADE recomenda e exige, conforme os Termos de Uso, que o cliente não publique dados pessoais desnecessários e realize ocultação, anonimização ou supressão das informações quando necessário.

A existência de uma funcionalidade que permita o upload de documentos não significa que todo conteúdo do documento possa ser licitamente disponibilizado ao público.

8. FOTOGRAFIAS E IMAGENS

Fotografias inseridas pelo cliente poderão conter a imagem de pessoas identificadas ou identificáveis.

A imagem de pessoa natural pode constituir dado pessoal.

Cabe ao cliente, como responsável pela publicação, verificar a existência de fundamento adequado para a utilização e exposição da imagem.

Deve ser adotado cuidado reforçado quando fotografias envolverem crianças e adolescentes.

9. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A PROADE não solicita como condição normal de utilização do Sistema que o cliente insira dados pessoais sensíveis de terceiros.

Entretanto, textos, fotografias ou documentos enviados pelo cliente podem eventualmente conter informações relacionadas a:

Quando o cliente decidir inserir dados dessa natureza, será responsável por assegurar que o tratamento esteja amparado por hipótese legal prevista no art. 11 da LGPD.

A PROADE poderá solicitar a remoção ou restringir o tratamento de conteúdo que apresente risco relevante ou aparente irregularidade.

10. REGISTRO DE ACEITE DOS TERMOS

Para comprovar a relação contratual, poderemos armazenar:

Finalidades

Bases legais

11. DADOS DE UTILIZAÇÃO E REGISTROS TÉCNICOS

O Sistema e seus fornecedores de infraestrutura poderão gerar informações técnicas relacionadas à utilização da plataforma, como:

Finalidades

Esses dados poderão ser utilizados para:

Bases legais

Conforme o caso:

12. REGISTROS DE ACESSO E MARCO CIVIL DA INTERNET

Na condição de provedor de aplicação de internet constituído sob a forma de pessoa jurídica e exercendo atividade de forma organizada, profissional e econômica, a PROADE poderá estar legalmente obrigada a manter registros de acesso à aplicação.

Nos termos do Marco Civil da Internet, os registros legalmente exigidos deverão ser mantidos sob sigilo e em ambiente controlado e seguro pelo prazo legal aplicável, atualmente de 6 (seis) meses, sem prejuízo de retenção por prazo superior quando determinada por autoridade competente nos termos da legislação.

O acesso ou fornecimento desses registros observará as exigências legais aplicáveis.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE SESSÃO

O Sistema utiliza cookies ou tecnologias equivalentes necessários ao seu funcionamento.

Eles poderão ser utilizados para:

Esses cookies são considerados essenciais para a prestação do serviço.

Caso futuramente sejam utilizados cookies de publicidade, rastreamento comportamental ou outras tecnologias não essenciais, esta Política poderá ser atualizada e serão implementados os mecanismos de transparência e escolha exigidos pela legislação aplicável.

14. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS

A PROADE utiliza fornecedores especializados para disponibilizar o Sistema.

Atualmente, os principais fornecedores incluem:

Supabase

Utilizado para:

O projeto principal foi configurado na região São Paulo — Brasil (sa-east-1), de forma que o banco de dados e armazenamento primário do projeto permanecem nessa região, de acordo com a configuração contratada.

Serviços auxiliares, suporte, gerenciamento ou componentes do fornecedor poderão seguir as condições de tratamento e infraestrutura descritas nos respectivos instrumentos contratuais.

Stripe

Utilizada para:

A Stripe é uma empresa global e poderá realizar tratamento internacional de dados, inclusive em países como Estados Unidos e Índia e em outras localidades utilizadas por sua infraestrutura ou suboperadores.

A PROADE não recebe nem armazena o número completo do cartão utilizado no pagamento.

Vercel

Utilizada para:

A Vercel poderá processar dados nos Estados Unidos e em outras jurisdições nas quais mantenha infraestrutura ou suboperadores.

15. OUTROS COMPARTILHAMENTOS

Além dos fornecedores necessários à operação, dados poderão ser compartilhados quando necessário para:

A PROADE não vende dados pessoais de seus usuários a anunciantes.

16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores utilizados pelo Sistema possuem infraestrutura ou operações fora do Brasil.

Assim, determinados dados poderão ser objeto de transferência internacional.

As transferências poderão ocorrer, por exemplo, para:

As transferências internacionais serão realizadas observando a LGPD, a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os mecanismos jurídicos aplicáveis ao caso.

A PROADE buscará utilizar prestadores que assumam obrigações contratuais e medidas de proteção de dados compatíveis com a natureza do serviço prestado.

As informações sobre fornecedores e destinos poderão ser atualizadas quando houver alteração relevante na infraestrutura.

17. BASES LEGAIS UTILIZADAS

A PROADE não depende exclusivamente de consentimento para tratar dados pessoais.

Dependendo da operação, o tratamento poderá estar fundamentado em:

Execução de contrato

Para criar e administrar contas, prestar o serviço, fornecer funcionalidades e processar a contratação.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Para atender normas fiscais, Marco Civil da Internet, legislação de proteção de dados, determinações legais e demais obrigações aplicáveis.

Exercício regular de direitos

Para conservar documentos e informações necessárias à defesa da PROADE em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Legítimo interesse

Quando apropriado e após consideração dos direitos e expectativas dos titulares, para atividades como segurança, prevenção de fraude, proteção da infraestrutura e melhoria do serviço.

Consentimento

Quando determinada atividade depender juridicamente de consentimento, ele será solicitado de forma específica e adequada à finalidade.

18. CONTEÚDO PUBLICAMENTE DISPONÍVEL

Determinadas funcionalidades do Sistema têm como objetivo justamente permitir que o cliente torne informações publicamente acessíveis.

Quando o cliente decide publicar uma conquista, fotografia, descrição, documento ou outra informação em sua página pública, o conteúdo poderá ser acessado por qualquer usuário da internet.

A PROADE não controla quem poderá visualizar, copiar ou compartilhar posteriormente informações disponibilizadas publicamente.

Por esse motivo, o cliente deverá avaliar cuidadosamente quais informações serão tornadas públicas.

19. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as respectivas finalidades, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

Dados da conta

Poderão ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após seu encerramento, pelo período necessário para concluir procedimentos técnicos, atender obrigações legais ou exercer direitos.

Conteúdo do cliente

Enquanto a conta estiver ativa, será armazenado para execução do serviço.

Após o encerramento, o acesso público poderá ser desativado e os dados poderão ser eliminados após os procedimentos técnicos necessários, ressalvadas obrigações legais ou legítimas de conservação.

Cópias residuais eventualmente existentes em mecanismos técnicos de segurança ou recuperação poderão permanecer até sua substituição dentro do ciclo técnico do respectivo fornecedor.

Registros de acesso

Serão mantidos pelo prazo legal aplicável, inclusive o prazo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet quando incidente.

Dados fiscais e de cobrança

Serão conservados pelos prazos previstos na legislação fiscal, tributária, contábil e demais normas aplicáveis.

Aceites contratuais

Poderão ser conservados pelo período necessário à comprovação da relação contratual e exercício regular de direitos.

Dados relacionados a disputas

Poderão ser mantidos durante os respectivos prazos legais de prescrição ou enquanto houver processo, investigação ou obrigação de preservação aplicável.

20. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO

O cancelamento de uma assinatura não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os dados.

Algumas informações poderão ser conservadas quando houver fundamento legal para isso.

Quando não houver necessidade de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos ao procedimento técnico adequado.

21. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, entre outros, os direitos de:

Solicitações deverão ser encaminhadas para:

proade.oficial@gmail.com

A PROADE poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar divulgação indevida de dados.

22. SOLICITAÇÕES RELACIONADAS A CONTEÚDO DE CLIENTES

Quando a solicitação disser respeito a um dado pessoal inserido por um cliente da PROADE, poderá ser necessário direcionar a solicitação ao próprio cliente, que é o controlador responsável pelo conteúdo.

A PROADE, na qualidade de operadora, cooperará de forma razoável para viabilizar o atendimento da solicitação.

Caso o titular não consiga identificar ou contatar o controlador responsável, poderá contatar a PROADE pelo canal de privacidade para análise da situação.

23. SEGURANÇA

A PROADE adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso, destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizada de dados.

Entre as medidas atualmente utilizadas estão:

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

A PROADE revisará e aprimorará suas medidas de segurança de acordo com a evolução do Sistema, dos riscos e das tecnologias disponíveis.

24. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a PROADE adotará medidas de investigação, contenção e mitigação compatíveis com a natureza e o risco do incidente.

Quando a PROADE atuar como controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações de comunicação previstas na legislação e regulamentação da ANPD.

Quando a PROADE atuar como operadora, comunicará o controlador responsável de acordo com as circunstâncias, obrigações contratuais e legislação aplicável, prestando as informações razoavelmente necessárias para que ele cumpra suas obrigações.

25. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Sistema não é destinado à criação de contas por crianças.

Entretanto, conteúdos enviados pelo cliente poderão eventualmente incluir imagens ou informações de crianças e adolescentes.

O cliente deverá observar a legislação aplicável e o melhor interesse da criança ou adolescente antes de realizar qualquer tratamento ou publicação.

A PROADE poderá restringir ou solicitar remoção de conteúdo quando identificar risco relevante ou aparente tratamento irregular.

26. ALTERAÇÕES DE FORNECEDORES

A PROADE poderá substituir ou adicionar fornecedores de infraestrutura conforme a evolução técnica do Sistema.

Sempre que a alteração implicar mudança relevante na forma de tratamento de dados pessoais, esta Política será atualizada.

27. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada para refletir:

A versão e a data da última atualização permanecerão disponíveis para consulta.

Quando uma alteração for especialmente relevante aos titulares, poderá ser realizada comunicação adicional pelo Sistema ou por e-mail.

28. ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE

O canal responsável por assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é:

Responsável/Encarregado: PROADE Produção e Desenvolvimento (canal de privacidade)

E-mail: proade.oficial@gmail.com

Este canal poderá ser utilizado para:

Quando aplicável eventual regime diferenciado previsto pela ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte, a PROADE manterá, de qualquer forma, canal adequado para comunicação com os titulares.

29. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O titular possui também os direitos e mecanismos de petição previstos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação e pela própria Autoridade.

30. CONTATO

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais:

PROADE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO

CNPJ: 61.768.592/0001-80

E-mail de privacidade: proade.oficial@gmail.com

Endereço: Av. Mogi Mirim, 1313 - Areião, Mogi Guaçu - SP, 13844-110

Última atualização: 05 de outubro de 2026.